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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
Retomada das Operações Mineiras: Procedimentos e Matriz de Riscos
Neste artigo, resumimos os requisitos técnicos, o conteúdo do Projeto de Retomada e os riscos regulatórios associados ao processo. A…
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Responsabilidades e Aspectos Regulatórios: TAH e Alvará de Pesquisa
Com o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) no dia 31 de julho, prazo aplicável aos alvarás outorgados ou…
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Taxa Anual por Hectare: O Vencimento de Julho de 2026
No último dia útil do mês, 31 de julho (sexta-feira), encerra-se o prazo regulatório para o pagamento da TAH referente…
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O Que Muda no Setor com a Aprovação do PNM 2050?
Abaixo, detalhamos as informações e os prazos instituídos pela legislação. O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria MME…
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Súmula ANM nº 16/2026: Fim do Indeferimento Sumário de Lavra
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Súmula nº 16, de 30 de junho de 2026, pacificando o entendimento…
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Resolução ANM nº 241/2026: Modernização no Recolhimento da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM nº 241, de 30 de junho de 2026, que normatiza…
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Resolução ANM nº 103/2022 e a Evolução das Sanções Aplicadas ao Direito de Lavra
A Resolução ANM nº 103/2022 instituiu o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão…
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O Universo das Normas Reguladoras de Mineração: Regras e Evolução
A atividade minerária no Brasil é regulada de acordo com o regramento contido no Código de Mineração (CM). Para que…
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Quando o Novo Plano de Trabalho de Pesquisa Mineral é Exigido?
Seja no momento de submeter um requerimento inicial pelo sistema REPEM, seja na necessidade de atualizar o planejamento devido a…
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Perdeu o Prazo da DIPEM 2026? Saiba as Consequências e O Que Fazer Agora
Na última sexta-feira, dia 19 de junho, encerrou-se o prazo excepcional para a entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa…
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