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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
Mapa da Mina da ANM: Qual Painel Consultar Para Cada Decisão
Dados de processos, CFEM e decisões da ANM estão em 26 painéis. Reunimos o que cada um traz de útil e o que não mostra.
Terras Raras no Brasil: Como Uma Área Percorre o Caminho da Pesquisa à Produção
As terras raras vêm ocupando espaço crescente no debate do setor mineral, no Brasil e no exterior. Usadas em ímãs,…
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SIGMINE: O Que Conferir na Nova Versão do Mapa Interativo?
A ANM lançou, no dia 1º de outubro, uma nova versão do SIGMINE Mapa Interativo, ferramenta de consulta geoespacial dos…
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O Que o Cadastro Mineiro Revela (e o Que Não Revela) Sobre um Processo Minerário
O Cadastro Mineiro é o sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) que reúne os dados dos processos minerários. É…
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Boleto da CFEM: Passo a Passo para Emitir e Pagar na PGRM
Desde 7 de julho de 2026, a emissão da guia de recolhimento da CFEM passa obrigatoriamente pela Plataforma de Gestão…
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CFEM em Foco: Acompanhe as Recentes Movimentações da ANM
Entre 28 de setembro e 5 de outubro, a ANM publicou ou anunciou quatro movimentos em torno da CFEM: uma…
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TCFA: Grupo Econômico Pode Gerar Dívida no Ibama; entenda
Na próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, se encerra mais um trimestre de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização…
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Consulta Pública nº 03/2026: O Que Propõe a Nova Regulamentação da DUP
Está em consulta pública, até 5 de novembro, uma proposta de regulamentação para a Declaração de Utilidade Pública (DUP), documento…
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Cruzamento Eletrônico DIEF-CFEM x Notas Fiscais: O Que Fazer Antes de Novembro?
A partir de 1º de novembro de 2026, a ANM passa a cruzar automaticamente as Declarações de Informações Econômico-Fiscais da…
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Minerais Críticos e Estratégicos: Uma Oportunidade Histórica que Exige Rigor Técnico na Regulamentação
A sanção da Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o…
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