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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
Da Pesquisa à Lavra: 305 Projetos Avançam no Rito Minerário Brasileiro em 2026
Os Relatórios Finais de Pesquisa (RFPs) aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) constituem um dos principais indicadores da evolução…
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Emissão de Guia de Utilização Volta a Exigir Licenciamento Ambiental Prévio
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou por unanimidade uma alteração normativa que traz um impacto direto…
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Direitos Minerários no Brasil: Como Navegar pelos Procedimentos Regulatórios da ANM
No Brasil, o subsolo pertence à União. Na prática, isso significa que para explorar e extrair qualquer recurso mineral de…
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Como Dividir um Ativo sem Perder o Título? O Redimensionamento de Reservas é o Caminho?
No mercado mineral, “fatiar” uma jazida por meio de uma cessão ou arrendamento parcial é uma das movimentações de negócios…
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Onde Estão os Projetos Mais Promissores? Confira o Ranking de GUs Autorizadas no 1º Trimestre de 2026
A Guia de Utilização (GU) é um instrumento no processo minerário brasileiro que permite a extração de substâncias minerais em…
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Como Solicitar a Permissão para Reconhecimento Geológico na ANM
Obter a Permissão para Reconhecimento Geológico é um passo técnico que exige precisão documental e agilidade sistêmica. Por envolver levantamentos…
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O Termômetro da Construção Civil Através dos Licenciamentos Minerários no 1º Trimestre de 2026
A outorga de um Registro de Licença pela Agência Nacional de Mineração (ANM) é um dos principais termômetros da atividade…
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Segurança Jurídica na Mineração e os Laudos Administrativos
A distância entre a conformidade e a perda de um título é medida pela precisão no cumprimento de obrigações administrativas.…
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Reabilitação Ambiental: O Uso Futuro de Áreas Mineradas
O encerramento de uma operação mineral é um processo de transição. No setor minerário, a Reabilitação Ambiental é o elo…
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Reconhecimento Geológico: Estratégia e Prioridade na Exploração Mineral
Antes mesmo de solicitar uma Autorização de Pesquisa, existe um instrumento jurídico-minerário pouco explorado por muitas empresas: a Permissão para…
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