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As Características Administrativas da 7ª Rodada de Disponibilidade
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A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados em anexo no Edital 02/2022.

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ANM prorrogará os prazos para protocolização de requerimentos e pagamentos
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A Agência Nacional de mineração, informou através do seu portal de notícias que o Protocolo Digital e o Sistema de Cadastro Mineiro da ANM apresentaram inconsistências e estiveram fora do ar por algumas horas, em razão do expressivo volume de acessos para protocolo dos requerimentos de título minerário, por ocasião do Edital n.º 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.

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Distribuição de Áreas da 6ª Rodada de Disponibilidade
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No dia 15 deste mês de setembro, a ANM publicou o Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) com avaliação social. De acordo com o Edita nº1/2022, serão ofertadas 420 áreas distribuídas em diversos municípios, com concentração de áreas nas regiões do norte e nordeste conforme mostra o mapa a seguir, elaborado pela ANM.

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MME / SGM organiza leilão para concessão de três zonas
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O Ministério de Minas e Energia/ Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (MME/SGM), por meio do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), publicou os editais de cessão de direitos minerários das áreas de Caulim do Rio Capim (PA), Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO), e Fosfato de Miriri (PB/PE). 

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