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Publicadas recentemente no Diário Oficial da União, as Resoluções CNPM nº 3 e nº 4/2026 estabelecem diretrizes do Conselho Nacional…

Publicado recentemente, o Decreto nº 13.095/2026 regulamenta a captura, transporte por dutos e estocagem geológica de CO₂ no Brasil sob…

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 246, de 6 de agosto de 2026, estabelecendo a prorrogação…

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (SFI/ANM) passou a exigir, por meio da Ordem de Serviço nº…

O texto estabeleceu procedimentos operacionais, prazos de adequação sem notificação prévia e novas exigências anuais para titulares e cooperativas. Publicada…

Abaixo, detalhamos as informações e os prazos instituídos pela legislação. O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria MME…

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Súmula nº 16, de 30 de junho de 2026, pacificando o entendimento…