O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, em 5 de novembro de 2026, a lista de 27 minerais priorizados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Eles foram organizados em três classes de prioridade, e o enquadramento na lista é critério de acesso aos instrumentos de fomento da política.
Os minerais da lista
A lista aprovada tem 27 substâncias, distribuídas em três classes:
- Classe 1 (prioridade alta, 9 minerais): terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
- Classe 2 (prioridade média, 8 minerais): tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
- Classe 3 (prioridade baixa, 10 minerais): nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.
O comunicado não separa os minerais entre críticos e estratégicos: trata a lista como de minerais críticos e/ou estratégicos.
Critérios das classes de prioridade
Segundo o comunicado, os minerais foram distribuídos de acordo com a importância para o Brasil em termos de soberania e de industrialização, considerados cinco fatores: o risco geopolítico; a concentração geográfica da produção; o potencial de substituição; a posição brasileira na cadeia; e a dependência e a vulnerabilidade do País. As classes também sinalizam a prioridade no acesso aos instrumentos de fomento previstos na política.
Esses fatores coincidem com os cinco critérios de classificação por prioridade previstos no Decreto nº 13.146/2026 (art. 4º, § 2º), examinados em nosso artigo sobre os critérios do decreto.
Qual é o efeito da lista sobre o acesso ao apoio do Governo?
Além de garantir segurança jurídica, o enquadramento na lista é critério para o acesso aos novos instrumentos de fomento da PNMCE. Somente os empreendimentos focados nos 27 minerais, e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos, poderão receber apoio governamental.
A priorização é o que viabiliza, por exemplo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar o desafio do financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração. A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.
Que instrumentos e valores a política prevê?
- FGAM: poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados.
- Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE): terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, para que as empresas possam investir no beneficiamento, na transformação e na mineração urbana.
A política também prevê mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para estimular a agregação de valor. Em contrapartida, exige das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, entre outras exigências.
Como a lista foi elaborada e pode ser atualizada?
Para a elaboração da lista, foram considerados os minerais propostos pelos ministérios que integram o CIMCE. Também foram consultadas listas de outros países, listas de outros representantes do conselho (Instituto Brasileiro de Mineração, Confederação Nacional da Indústria, Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes e Associação de Minerais Críticos) e sugestões de especialistas.
Quanto à atualização, o comunicado informa que a lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho.
Outras definições da reunião
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma proposta para as cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a ser submetida ao pleno do conselho.
Três pontos merecem verificação em cada projeto: se a substância consta da lista, em qual classe ela está e se o empreendimento está inscrito no Cadastro Nacional de Projetos.
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Fonte: Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos (Agência Gov, Casa Civil, 5/11/2026). Legislação relacionada: Lei nº 15.506/2026 e Decreto nº 13.146/2026.
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