Recurso Administrativo no Setor Mineral
Procedimentos Técnicos, Regulação Minerária
No ambiente regulatório da mineração, as decisões proferidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ou pelo Ministério de Minas e…
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Da Coordenada ao Marco de Concreto: O Caminho para a Imissão de Posse
Procedimentos Técnicos, Regulação Minerária
Após a outorga de uma Concessão de Lavra, o titular do direito minerário precisa cumprir uma etapa técnica fundamental antes…
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Relatório DCE: Resultados da Campanha de Declaração de Condição de Estabilidade 2026-1
Informativos, Procedimentos Técnicos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) consolidou os dados referentes à campanha de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade…
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Impacto Ambiental: EIA/RIMA e a Gestão da Viabilidade Mineral
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Procedimentos Técnicos
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conhecidos tecnicamente pelo binômio EIA/RIMA, são duas…
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A Revisão de Atos Administrativos e a Proteção do Patrimônio Mineral
Procedimentos Técnicos, Regulação Minerária
A Revisão de Ato Administrativo surge como um mecanismo fundamental dentro do cenário regulatório da mineração. Trata-se de um recurso…
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Renúncia Total e Parcial da Autorização de Pesquisa
Pesquisa Mineral, Procedimentos Técnicos
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Manual de Cobrança da CFEM
Informativos, Procedimentos Técnicos
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Procedimentos Técnicos, Regulação Minerária
Se a estabilidade física de uma barragem é o que garante a tranquilidade da operação diária, a sua capacidade de…
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RAPP: Obrigatoriedade, Ponto Crítico e o Guia de Regularidade para o Setor Mineral
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Procedimentos Técnicos
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é uma obrigação acessória fundamental, intrinsecamente vinculada…
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