O Que Muda no Setor com a Aprovação do PNM 2050?
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
Abaixo, detalhamos as informações e os prazos instituídos pela legislação. O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria MME…
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Súmula ANM nº 16/2026: Fim do Indeferimento Sumário de Lavra
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Súmula nº 16, de 30 de junho de 2026, pacificando o entendimento…
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Resolução ANM nº 241/2026: Modernização no Recolhimento da CFEM
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM nº 241, de 30 de junho de 2026, que normatiza…
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Resolução ANM nº 103/2022 e a Evolução das Sanções Aplicadas ao Direito de Lavra
Leis e Normas Gerais
A Resolução ANM nº 103/2022 instituiu o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão…
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O Universo das Normas Reguladoras de Mineração: Regras e Evolução
Leis e Normas Gerais
A atividade minerária no Brasil é regulada de acordo com o regramento contido no Código de Mineração (CM). Para que…
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O Conflito de Esferas na Mineração: Servidão Mineral frente às Diretrizes de Uso do Solo
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
A outorga de um título minerário pela esfera federal confere o direito de explotação do subsolo, mas a execução prática…
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Responsabilidades e Exigências Técnicas na Exploração de Água Mineral
Leis e Normas Gerais, Pesquisa Mineral
Neste artigo, detalhamos as principais responsabilidades estruturais, o cronograma obrigatório de monitoramento e as penalidades aplicáveis ao setor. A exploração…
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Emissão de Guia de Utilização Volta a Exigir Licenciamento Ambiental Prévio
Leis e Normas Gerais, Procedimentos Técnicos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou por unanimidade uma alteração normativa que traz um impacto direto…
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Como Dividir um Ativo sem Perder o Título? O Redimensionamento de Reservas é o Caminho?
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
No mercado mineral, “fatiar” uma jazida por meio de uma cessão ou arrendamento parcial é uma das movimentações de negócios…
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