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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
Grupamento, abandono, suspensão: Resolução CNPM nº 5/2026 aperta o cerco às áreas ociosas
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) publicou um pacote de resoluções nas últimas semanas. Ao todo, foram seis normas…
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Prorrogação de Alvará de Pesquisa: ANM adota admissibilidade estrita
Historicamente, inconsistências nos pedidos de prorrogação ensejavam a abertura de exigências administrativas, permitindo ao titular corrigir falhas técnicas ou documentais…
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DCE de Setembro: Preparação para a 2ª etapa em meio à revisão de multas da ANM
A partir da próxima semana, abre-se a janela para o envio da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) do segundo…
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Alvarás de Pesquisa: Análise do 1º Semestre de 2026
O primeiro semestre de 2026 encerrou com 4.507 Alvarás de Pesquisa publicados pela ANM. O volume representa um aumento de…
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Resoluções CNPM nº 3 e 4/2026: TFRM e Reaproveitamento de Rejeitos
Publicadas recentemente no Diário Oficial da União, as Resoluções CNPM nº 3 e nº 4/2026 estabelecem diretrizes do Conselho Nacional…
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Decreto nº 13.095/2026: Estocagem Geológica de CO₂ e os Direitos Minerários no Subsolo
Publicado recentemente, o Decreto nº 13.095/2026 regulamenta a captura, transporte por dutos e estocagem geológica de CO₂ no Brasil sob…
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Registro de Extração: Da Resolução ao Guia Fácil
Publicado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no dia 2 de julho, o “Guia Fácil – Registro de Extração” visa…
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Resolução ANM nº 246/2026: Prorrogação Extraordinária de Prazos Processuais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 246, de 6 de agosto de 2026, estabelecendo a prorrogação…
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OS nº 373/2026: Entenda o que muda na análise dos RFPs Negativos
A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (SFI/ANM) passou a exigir, por meio da Ordem de Serviço nº…
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PLG e a Resolução ANM nº 244/2026: Regras, Limites e Prazos de Adequação
O texto estabeleceu procedimentos operacionais, prazos de adequação sem notificação prévia e novas exigências anuais para titulares e cooperativas. Publicada…
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