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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
A Corrida pelos Minerais Críticos: Requerimentos na ANM Crescem 81% em 2025
A demanda global por minerais essenciais para a transição energética está se refletindo diretamente no processo minerário brasileiro. Dados da…
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Análise da Resolução ANM Nº 230 e os Novos Valores da Taxa Anual por Hectare para 2026
Foi publicada a Resolução nº 230, de 24 de fevereiro de 2026, que traz a atualização anual dos valores dos…
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TCFA e a Conformidade Ambiental
No setor mineral, a conformidade vai muito além das licenças operacionais. Se você exerce atividades potencialmente poluidoras ou utiliza recursos…
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Caducidade, Nulidade e Cancelamento: As Penalidades que Extinguem Direitos Minerários
No ordenamento jurídico minerário, a perda de um título é a sanção mais severa que um empreendedor pode sofrer. No…
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Efeito Suspensivo no Processo Minerário: A Defesa do seu Ativo
Receber uma decisão desfavorável da Agência Nacional de Mineração (ANM), seja o indeferimento de um requerimento, a aplicação de uma…
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Anuário Mineral 2025: Produção de Metálicos e Grafita Atinge R$ 220,5 Bilhões e Consolida Posição Global do Brasil
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou na última segunda (09) o Anuário Mineral Brasileiro 2025, com ano-base de 2024,…
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Relatório do IBRAM aponta crescimento de 12,5% nos investimentos minerais, prevendo US$ 76,9 bi até 2030
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) revisou as estimativas de investimentos no setor mineral brasileiro para o próximo ciclo de…
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A Gestão do Prazo de Requerimento de Lavra e do Pedido de Prorrogação Junto à ANM
Aprovou o RFP? O Relógio Começou a Correr A aprovação do Relatório Final de Pesquisa (RFP) pela Agência Nacional de…
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Portaria MTE nº 105/2026: As Novas Exigências de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22)
Na última quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 105, que…
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Tutorial RALWEB: Guia Prático de Preenchimento e Novas Regras
A campanha de declaração do Relatório Anual de Lavra (RAL) ano-base 2025 já começou. Embora a plataforma RALWeb mantenha a…
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