Critérios de Avaliação e Identificação de Áreas
O que são Áreas Livres?
Entende-se como área livre àquela área que não se enquadre nas características destacadas no Art. 8º do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018 – Regulamento do Código de Mineração.
Resumidamente, as áreas livres são àquelas que podem ser adquiridas através de novo requerimento, ou seja, trata-se de uma área que não está onerada.
A identificação dessas áreas passa por uma análise criteriosa dos dados obtidos no cadastro mineiro, sigmine e demais sistemas eletrônicos de dados geográficos públicos.
Essa etapa é altamente recomendada antes de se realizar um requerimento de área, pois a sobreposição com áreas oneradas ou bloqueadas podem gerar reduções drásticas das áreas de interesse, suspensão da análise do requerimento ou até o indeferimento por interferência total com área já onerada.
