Consultar a situação de um processo, a arrecadação de CFEM e decisões anteriores da Diretoria exige sistemas diferentes. O guia Mapa da Mina, da ANM, apresenta os 26 painéis e sistemas de dados da agência em um só documento.
Mas, na rotina de quem decide sobre uma área, o ponto de partida são perguntas, como: a área está ocupada? Em que fase está esse processo? Por isso, este texto reorganiza o guia por essas perguntas e mostra o que cada sistema traz e o que não traz.
Qual painel responde a qual pergunta
| Pergunta | Onde olhar | Cuidado |
|---|---|---|
| A área está ocupada? Por quem? | SIGMINE, depois Cadastro Mineiro | O mapa localiza e permite subir uma camada própria para checar sobreposições. A fase e os eventos do processo estão na ficha do Cadastro. |
| Em que pé está um processo? | Cadastro Mineiro e SEI Público ANM | São camadas diferentes: cadastro e andamento administrativo. |
| Há sanção ou cobrança de Taxa Anual por Hectare (TAH) contra o titular? | CONAD | Busca por processo, CPF ou CNPJ. |
| Que áreas podem ser ofertadas? | Rodadas de Disponibilidade | O estoque mostra o que pode ser ofertado, não quando. |
| Quanto o setor produz, investe e exporta? | AMB Interativo, ComexMin, MCE 360 | AMB e MCE 360 são atualizados uma vez por ano. |
| O que foi arrecadado de CFEM? | Observatório CFEM | Mostra só arrecadação. Repasses estão no Tesouro Nacional e no Banco do Brasil. |
| Como a Diretoria costuma decidir? | Deliberações da Diretoria, ANMlegis, Agenda Regulatória | Mostra decisões passadas, não é previsão. |
Um processo, três consultas
Um processo minerário aparece em três lugares, e cada um conta uma parte. O Cadastro Mineiro traz a ficha: fase, titular, substâncias, poligonal e principais eventos. O SEI Público ANM mostra o andamento administrativo e os documentos públicos, e permite peticionar. O CONAD reúne os processos sancionadores e a cobrança de TAH. Quem verifica titularidade ou risco olhando só a ficha deixa de fora o que tramita no SEI e o que está em contencioso. Veja também: O Que o Cadastro Mineiro Revela (e o Que Não Revela) Sobre um Processo Minerário.
O dado tem prazo de validade
O guia informa a frequência de atualização de cada recurso, e ela vai de tempo real a anual. O AMB Interativo depende da entrega dos Relatórios Anuais de Lavra do exercício anterior, então não serve para falar da produção do ano corrente. O MCE 360, que reúne dados de 24 substâncias, também é anual; veja o que ele permite ler em Terras Raras no Brasil: Como Uma Área Percorre o Caminho da Pesquisa à Produção. O mapa de arrecadação e distribuição da CFEM por município e ano traz dados de 2008 a 2023, e a própria ANM informa que a última atualização foi em 2023. Antes de citar um número em relatório ou parecer, registre o painel e a data da consulta.
O que os painéis não respondem
Os painéis mostram dados, não dizem o que fazer com eles. Saber que um processo está em determinada fase não diz quais exigências estão pendentes, nem qual o próximo passo mais seguro. Os demais recursos do guia, como ACT, Plano Estratégico e Execução Orçamentária, atendem mais a gestores públicos e pesquisadores; quem quer baixar as bases e cruzá-las por conta própria deve usar Dados Abertos.
Quando o painel não basta
Os painéis informam o que está registrado. Decidir com base nesse registro exige uma leitura técnica, que cruze o histórico do processo com a norma aplicável. Um caso comum: no Cadastro Mineiro, a área de interesse aparece com um processo extinto. Ela já está livre para requerimento, ou ainda precisa ser colocada em disponibilidade pela ANM? O painel mostra a fase, mas o que essa fase implica para o requerimento depende de quem lê o histórico e a regra.
A ÍGNEA faz essa leitura em três frentes: a Avaliação de Áreas Livres, antes do requerimento; o Due Diligence Administrativo, que verifica o status do processo e os riscos para o projeto ou para a aquisição do título; e o Aconselhamento Administrativo, que apoia a estratégia do processo minerário. Fale com a nossa equipe e conte qual é a área ou o processo.
Fonte: Mapa da Mina, Agência Nacional de Mineração (ANM), versão 1 (set./2026). Consulta em 20/10/2026.
Imagem gerada por IA
