A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou a abertura da Audiência Pública ANM nº 2/2025, marcando o início da consulta sobre a minuta do Edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O objetivo central da rodada, que deve ofertar cerca de sete mil áreas minerárias, é conferir o direito de prioridade ao requerente que vencer o certame para solicitar títulos (Autorização de Pesquisa ou Concessão de Lavra).
A Audiência Pública busca receber contribuições sobre o regramento da Oferta Pública e os critérios de desempate por Leilão. Este procedimento marca a estreia da parceria entre a ANM e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão.
I. Escopo, Prazos e Participação no Processo de Consulta
A Rodada apresenta forte potencial em minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras. Para evitar movimentos especulativos e democratizar o acesso, cada participante poderá registrar interesse em, no máximo, 10% do total de áreas ofertadas.
- Audiência Pública (Online): O evento será realizado no dia 18/11/2025, das 14:30 às 17:00.
- Envio de Contribuições: O prazo para envio de opiniões e sugestões será de 17/11/2025 a 19/11/2025 (apenas 3 dias).
A minuta do Edital, com critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada, está aberta à consulta no Processo SEI nº 48051.003886/2025-31. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados por formulários específicos no SOPLE.
II. Cronograma Provisório da 9ª Rodada
A minuta apresenta um cronograma detalhado, ressaltando que todas as datas estão sujeitas a modificações na versão final:
| Fase | Data (Provisória) |
| Publicação do Extrato Oficial e Divulgação no SOPLE | 15/12/2025 |
| Período para Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações | 19/01/2026 (08:00) a 23/01/2026 (17:00) |
| Inscrição com preenchimento de informações cadastrais e recolhimento da taxa de inscrição na Plataforma B3 | 04/02/2026 (08:00) a 02/04/2026 (23:59) |
| Registro da manifestação de interesse nas áreas e recolhimento da taxa de manifestação de interesse na Plataforma B3 | 04/02/2026 (08:00) a 06/04/2026 (17:00) |
III. Estrutura de Custos e Garantias (Provisórias)
A estrutura de custos e garantias é crucial e deve ser analisada com atenção:
| Custo | Valor | Observação |
| Taxa de Inscrição | R$ 200,00 | Pré-requisito obrigatório. |
| Taxa de Manifestação de Interesse | R$ 150,00 por área | O pagamento vincula o participante às obrigações de sua seleção. |
| Proposta Financeira (Lance) | Mínimo de R$ 5.000,00 por área | Aplicável apenas aos vencedores (arrematantes) em Leilão. |
| Taxa de Arrematação | Valor Variável (Fórmula) | Devida por todos os participantes que arrematarem áreas em Leilão, visando cobrir custos operacionais. |
| Garantia da Proposta (Caução) | 1% do valor total das propostas ofertadas | Obrigatória para propostas iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00. |
O não pagamento da Proposta Financeira vencedora implica a perda do direito de prioridade e a aplicação de penalidades.
Atenção: É imperativo ressaltar que o Edital encontra-se em fase de consulta e a minuta está sujeita a 100% de modificação. A participação ativa de todos os interessados na audiência pública é fundamental para determinar o conteúdo final do edital.
📷Canva/Edição ÍGNEABR
