A atividade minerária no Brasil é regulada de acordo com o regramento contido no Código de Mineração – CM. O desenvolvimento da pesquisa mineral e do conjunto de operações da mina precisa atender condições mínimas de qualidade e segurança. Essas condições estão previstas em uma série de normas, intituladas Normas Reguladoras de Mineração – NRM.
As NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.
As normas aplicam-se a todas as atividades de pesquisa mineral, lavra, lavra garimpeira, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais.
A Agência Nacional de Mineração -ANM, a seu critério, pode revisar as NRM, bem como complementá-las com instruções técnicas, manuais, diretrizes, recomendações práticas ou outros meios de aplicação compatíveis.
As NRM vigentes dispõem sobre:
- Lavra a Céu Aberto
- Lavras Especiais
- Aberturas Subterrâneas
- Sistemas de Suporte e Tratamentos
- Ventilação
- Vias e Saídas de Emergência
- Prevenção contra Incêndios, Explosões e Inundações
- Prevenção contra Poeiras
- Sistemas de Comunicação
- Iluminação
- Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
- Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais
- Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
- Instalações
- Operações com Explosivos e Acessórios
- Topografia de Minas
- Beneficiamento
- Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
- Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras
- Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas
- Proteção ao Trabalhador
Para saber mais sobre o que tratam as NRM, acompanhe nosso blog. Nas próximas postagens detalharemos cada uma delas.
