O Ministério de Minas e Energia – MME divulgou no dia 12 de dezembro de 2022, a plataforma interativa da Política Pró-Minerais Estratégicos elaborada em formato Power BI pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do MME.
O banco de dados, permite ao usuário acessar informações sobre empreendimentos, títulos minerários, quantidades de produção, reservas e recursos, informações sobre o licenciamento ambiental e entraves no licenciamento.
O objetivo do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral (DTTM) do MME é apresentar os dados mais relevantes dos projetos habilitados – 18 até o momento –, na Política Pró-Minerais Estratégicos.
Já disponível para acesso ao público, a plataforma traz mais transparência para o conhecimento dos projetos de forma ilustrativa e interativa.
O principal objetivo é articular ações entre órgãos públicos para implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para desenvolvimento do País e priorizar os esforços governamentais.
, afirma o portal do MME.
Relação dos Minerais Estratégicos
O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) é o responsável por avaliar a relação dos minerais estratégicos para o País.
O comitê analisa e habilita os projetos de mineração que passarão a integrar a Política Pró-Minerais Estratégicos, bem como acompanha e elabora relatórios de performance da iniciativa.
Integram o comitê representantes do MME, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.
A Política Pró-Minerais Estratégicos é de caráter permanente e tem como finalidade articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.
Resolução Nº02 de 18 junho de 2021
A Resolução 02/2021 define a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios tratados no art. 2º do Decreto nº10.657 de 24 de março de 2021.
A Relação de minerais estratégicos fica definido em:
I – Bens minerais dos quais o País depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia:
- Enxofre;
- Minério de Fosfato;
- Minério de Potássio; e
- Minério de Molibdênio.
II – Bens Minerais que tem importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia:
- Minério de Cobalto;
- Minério de Cobre;
- Minério de Estanho;
- Minério de Grafita;
- Minérios do grupo da Platina;
- Minério de Lítio;
- Minério de Nióbio;
- Minério de Níquel;
- Minério de Silício;
- Minério de Tálio;
- Minério de Tântalo;
- Minério de Terras Raras;
- Minério de Titânio;
- Minério de Tungstênio;
- Minério de Urânio; e
- Minério de Vanádio;
III – Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essências para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País:
- Minério de Alumínio;
- Minério de Cobre;
- Minério de Ferro;
- Minério de Grafita;
- Minério de Ouro;
- Minério de Manganês;
- Minério de Nióbio; e
- Minério de Urânio.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Acesse aqui mais informações sobre a Política Pró-Minerais Estratégicos, todas as deliberações do CTAPME e a plataforma interativa da Política Pró-Minerais Estratégicos.
Acesse na íntegra a Resolução 02/2022
Fonte de Pesquisa: Ministério de Minas e Energia
