A Agência Nacional de Mineração (ANM) desempenha um papel central na gestão do potencial mineral do Brasil. No entanto, a capacidade da agência de cumprir eficazmente suas responsabilidades institucionais esbarra em desafios estruturais evidentes.
Giancarlo Silva – CEO da Ígnea Geologia e Meio Ambiente e Daniel Vieira – Pesquisador e Consultor, abordaram o tema no artigo “A Dimensão do Impacto da Falta de Estruturação da ANM”, na Brasil Mineral. Através de dados recentes, foi mencionado que “nos últimos dez anos, a ANM registrou um volume expressivo de novos processos relacionados a direitos minerários, ultrapassando 150 mil e representando cerca de 60% do total existente”.
Desde 2012, são protocolados anualmente pelo menos 10 mil novos processos. Esse cenário, embora reflita o dinamismo do setor privado, impõe uma considerável pressão sobre a análise e a fiscalização da agência, que já enfrentava carência de pessoal em 2017.
Atualmente, um contingente de 8.426 áreas aguarda os trâmites de disponibilidade para serem ofertadas ao setor privado. Adicionalmente, encontram-se pendentes de análise aproximadamente 23 mil requerimentos de pesquisa, 21 mil de lavra, 18 mil de lavra garimpeira e 9 mil de licenciamento. Em conjunto, esses mais de 81 mil requerimentos e as áreas para disponibilidade abrangem uma extensão de 71,7 milhões de hectares, área comparável à soma dos territórios da Bahia e do Ceará, onde investimentos poderiam ser realizados. Em sua análise, Giancarlo Silva enfatiza que:
Em um cenário em que investidores do setor mineral são rotineiramente acusados de utilizar manobras protelatórias para manter áreas improdutivas com fins especulativos, os dados apontam para uma realidade diferente: metade dos alvarás de pesquisa atualmente dependem de ações da ANM; Quase 20% dos alvarás aguardam análise de relatório de pesquisa mineral”.
A fase de autorização de pesquisa concentra mais de 102 mil processos. Esta etapa é fundamental, pois envolve investimentos significativos e alto risco, definindo a viabilidade econômica de um depósito mineral. Dificuldades como o acesso às áreas e a obtenção de licenças adicionam complexidade a esse cenário.
Dentro da fase de pesquisa, 17,9% dos processos já possuem o Relatório Final de Pesquisa apresentado e aguardam a decisão da ANM para avançar para a fase de lavra ou para complementação. Outros 14,96% tiveram relatórios que indicaram a inexistência de jazida ou apresentaram deficiências técnicas, demandando ação da agência para liberar a área ou solicitar correções. Aproximadamente 8.800 processos (8,59%) referem-se a áreas renunciadas que também aguardam avaliação para serem consideradas livres. A totalidade dessas áreas pendentes na fase de pesquisa alcança 44,9 milhões de hectares.
A lentidão na análise, resultante da insuficiência de pessoal, acarreta o acúmulo de processos e a consequente retenção de áreas que poderiam ser destinadas a novos projetos. Áreas paralisadas na ANM representam oportunidades de investimento que não se concretizam. A questão central reside na capacidade operacional da agência para processar as demandas e liberar áreas para pesquisa e desenvolvimento mineral.
É importante observar que não se pode atribuir responsabilidade aos técnicos da ANM em um contexto de recursos humanos insuficientes e infraestrutura inadequada para a gestão do processo minerário. A ANM e seus servidores necessitam de valorização e investimento; fortalecer a ANM é fortalecer o setor mineral brasileiro”, conclui Giancarlo Silva.
Confira o artigo “A Dimensão do Impacto da Falta de Estruturação da ANM” na íntegra: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/a-dimensao-do-impacto-da-falta-de-estruturacao-da-anm
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