Com o encerramento de dezembro, o setor mineral brasileiro realiza o fechamento de suas contas e avalia o impacto de sua operação para além das minas. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o principal royalty do setor, consolidou em 2025 números que reforçam a mineração como um dos pilares da economia nacional.
Até o final de novembro de 2025, a arrecadação totalda CFEM ultrapassou a marca de R$ 7,15 bilhões, de acordo com a divulgação da ANM. Este montante representa não apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas o retorno direto da atividade mineral para estados e municípios.
O Ranking da Arrecadação
Os dados da Agência Nacional de Mineração mostram uma concentração clara, mas também a relevância da mineração em diversas regiões. O “Top 5” dos estados arrecadadores até novembro de 2025 revela quem lidera a produção mineral no país:
- Minas Gerais: R$ 3,19 bilhões (44,71% do total nacional)
- Pará: R$ 2,80 bilhões (39,25%)
- Bahia: R$ 222,5 milhões (3,11%)
- Goiás/DF: R$ 219,5 milhões (3,07%)
- Mato Grosso: R$ 141,2 milhões (1,97%)
Esses números mostram que Minas Gerais e Pará continuam sendo os motores do setor, sendo responsáveis por quase 84% de toda a CFEM nacional.
O Repasse de Dezembro
No último dia 24 de dezembro, a ANM realizou um repasse referente à arrecadação de novembro. Foram distribuídos mais de R$ 112 milhões destinados especificamente a entes que convivem com a logística e os impactos da mineração:
- Municípios Afetados: Receberam mais de R$ 95 milhões. Este valor é destinado a cidades que, embora não produzam o minério, são impactadas por ferrovias, dutos, portos e outras infraestruturas.
- Municípios Limítrofes (Vizinhos): Receberam cerca de R$ 17 milhões.
- Estados Limítrofes: Receberam pouco mais de R$ 102 mil.
Consulta Pública
A gestão desses recursos está entrando em uma nova fase de transparência. A ANM abriu recentemente uma consulta pública para aprimorar os critérios de distribuição da CFEM. O objetivo é tornar o processo ainda mais participativo e claro, garantindo que o equilíbrio econômico entre regiões produtoras e áreas afetadas seja mantido de forma justa.
O Papel do Minerador
Para o minerador, o fechamento de 2025 traz um lembrete importante: o pagamento da CFEM e a correta transmissão da DIEF são os elos que garantem a segurança jurídica da operação e o desenvolvimento das comunidades onde estão inseridos.
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