A Agência Nacional de Mineração – ANM iniciou, dia 29 de dezembro de 2020, o procedimento da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Ao todo, foram ofertadas 7.027 áreas, sendo 6.255 disponibilizadas para fins de pesquisa e 272 para fins de concessão de lavra.
Dentre as áreas disponíveis para concessão de lavra, destacam-se 11 áreas destinadas à exploração de água mineral, distribuídas entre 8 estados brasileiros. Confira:
Para disputar por uma ou mais áreas de lavra de água mineral, é necessário manifestar interesse na etapa de Oferta Pública Prévia até o dia 1 de março de 2021.
As áreas que, porventura, receberem mais de uma manifestação de interesse, serão submetidas, posteriormente, à etapa de Leilão Eletrônico, que ocorrerá entre os dias 8 e 15 de março de 2021. Todo o processo será realizado por meio da plataforma eletrônica SOPLE.
Vale salientar que o requerimento das áreas disponíveis para lavra de água mineral possui algumas particularidades. Nesse caso, parte da documentação poderá ser complementada em até onze meses, contados da data fixada em cronograma para apresentação do requerimento de lavra. São eles:
- Descrição das servidões de que deverá gozar a mina (art. 38, inciso V, do Código de Mineração);
- Plano de aproveitamento econômico da jazida, com descrição das instalações de beneficiamento (art. 38, inciso VI, do Código de Mineração);
- Prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina (art. 38, inciso VII, do Código de Mineração);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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