A Agência Nacional de Mineração lançou hoje a 1ª RODADA de Disponibilidade de Áreas através do novo Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico – SOPLE.
O procedimento coloca em disponibilidade 502 áreas distribuídas ao longo das 05 regiões do país e deverão receber propostas de habilitação pelos próximos 60 dias dos interessados.
O Procedimento de Disponibilidade de Áreas será composto por duas etapas:
- Oferta Pública Prévia;
- Leilão Eletrônico.
A participação nas duas etapas ocorrerá exclusivamente na plataforma desenvolvida pela ANM denominada Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE).
A condição prévia ao interessado se pessoa física, ou seu representante, no caso de pessoa jurídica, é estar previamente cadastrado no Login Único (gov.br) validado por meio de Certificado Digital, eCPF para pessoas físicas, ou e-CNPJ, para representante de pessoa jurídica.
A seguir você pode conferir a localização aproximada de todas as áreas (clique na imagem para ser redirecionado ao mapa):
A OFERTA PÚBLICA PRÉVIA
A oferta pública prévia é a primeira etapa do procedimento de disponibilidade na qual os Participantes deverão manifestar seu interesse pela(s) área(s), com vistas a avaliar o potencial de atratividade de cada uma, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.406, de 2018.
A manifestação de interesse em uma área deverá ocorrer exclusivamente pela plataforma SOPLE no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da Oferta Pública Prévia – de 03/09/2020 a 03/11/2020.
O resultado da etapa de oferta pública será divulgado em 04/11/2020.
Cada Participante poderá manifestar interesse em no máximo 50 (cinquenta) áreas. A manifestação será protegida por sigilo, nos termos do § 1º do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 2018, resguardando a identidade dos interessados assim como a quantidade dos interessados em cada área.
A partir da manifestação de interesse em uma determinada área, há 3 hipóteses cabíveis:
- Quando nenhuma manifestação de interesse for apresentada para uma área: a área será considerada livre a partir do dia útil subsequente àquele do término do prazo, dispensada a realização de Leilão Eletrônico;
- Quando apenas uma manifestação de interesse for apresentada por área: o Participante será notificado, através do Portal SOPLE para protocolizar seu requerimento de pesquisa no prazo de 30 (trinta) dias, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, contados da data de notificação, dispensada a realização de Leilão Eletrônico para tal área;
- Quando mais de uma manifestação de interesse for apresentada para uma área: A área será submetida a Leilão Eletrônico, no qual participarão exclusivamente os participantes que manifestaram interesse para a respectiva Área na etapa de Oferta Pública Prévia.
As áreas que houveram mais de uma manifestação de interesse na etapa de oferta pública prévia, serão àquelas correspondentes à segunda etapa do procedimento de disponibilidade: LEILÃO ELETRÔNICO.
O LEILÃO ELETRÔNICO
A participação na etapa de leilão eletrônico é exclusiva aos participantes que durante a primeira etapa, de oferta pública prévia, tenham manifestado validamente interesse por determinada área em disponibilidade.
A partir da data de 11/11/2020, às 08:00:00, o participante poderá oferecer uma única proposta financeira por área, que poderá ser modificada até a data de encerramento do Leilão, em 25/11/2020, às 23:59:00.
Cada área tem um valor mínimo prévio de R$ 935,07 (novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos).
Se dois ou mais participantes apresentarem propostas financeiras de mesmo valor, prevalecerá a proposta daquele que tiver a data/hora de registro da proposta mais antiga.
Encerrado o prazo de registro de proposta no Leilão Eletrônico (em 25/11/2020), a proposta financeira ofertada não poderá ser objeto de desistência ou alteração.
Durante todo esse procedimento, o SOPLE não concederá a qualquer outra pessoa acesso a qualquer dado ou informação sobre a quantidade ou identificação de participantes ou o valor financeiro das propostas já registradas. Ou seja, o procedimento será às cegas, não sendo possível ter parâmetros de quem ou quantas pessoas estão disputando a mesma área, nem o valor ofertado por cada uma.
Encerrada a fase de oferecimento de propostas financeiras, os participantes serão comunicados da classificação final do Leilão Eletrônico, na data de 26/11/2020, em ordem decrescente de valor das propostas, com a identificação dos participantes, acessível no Portal SOPLE.
Assim, será declarado vencedor o participante que ofertar a proposta de maior valor financeiro pela respectiva área.
Para acessar o portal SOPLE, clique aqui.
Para ler o edital e consultar a tabela de áreas, clique aqui.
Para ler a publicação no DOU do AVISO 89/2020, clique aqui.
