A Agência Nacional de Mineração (ANM) consolidou os dados referentes à campanha de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) do primeiro semestre de 2026. A análise do documento permite observar o atual estágio de regularidade das estruturas de mineração no país e os pontos de atenção técnica que impactam a continuidade operacional do setor.
Consolidação dos dados de estabilidade
De acordo com o relatório, das 458 estruturas com obrigatoriedade legal de envio da declaração, 416 apresentaram o atestado de estabilidade dentro dos parâmetros exigidos. No entanto, o balanço técnico deste ciclo aponta que 42 barragens encontram-se atualmente em situação de embargo.
Esta interdição decorre de dois cenários distintos observados no relatório:
- Não Atestação de Estabilidade (18 estruturas): Situações em que as inspeções técnicas regulares identificaram que os fatores de segurança não atendem aos critérios normativos vigentes.
- Omissão de Envio (24 estruturas): A ausência de protocolo da declaração no prazo regulamentar gera, por força de norma, a presunção de instabilidade, resultando no imediato impedimento de operação da estrutura.
Distribuição Geográfica e Variáveis Técnicas
A análise espacial dos resultados demonstra uma concentração de estruturas sem atestado de estabilidade no estado de Minas Gerais, que responde por 50% dos casos registrados (21 estruturas). Geologicamente, este cenário está atrelado a áreas com grande densidade de barramentos que utilizam métodos construtivos sob restrição regulatória, como o alteamento a montante, exigindo planos de descaracterização mais complexos.
Estados como Amapá e Mato Grosso também apresentam índices de atenção.
Enquadramento em Níveis de Emergência
O relatório detalha a classificação das estruturas que não obtiveram a estabilidade atestada, correlacionando-as aos seus respectivos Níveis de Emergência (NE):
- 34 estruturas em Nível de Emergência 1 (NE1): Identificação de anomalias que requerem reparos programados, sem comprometimento da integridade imediata.
- 7 estruturas em Nível de Emergência 2 (NE2): Casos em que as intervenções de correção não foram suficientes para sanar as anomalias detectadas.
- 1 estrutura em Nível de Emergência 3 (NE3): Condição crítica que exige prontidão total e monitoramento em tempo real.
Implicações para a Operação Mineral
Do ponto de vista da gestão de ativos, o embargo resultante da não entrega ou da negativa da DCE interrompe o fluxo operacional, impedindo o lançamento de rejeitos e, consequentemente, afetando a produtividade das unidades de beneficiamento.
📷Imagem Gerada por IA
