Foi aprovado nesta terça-feira (31) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) projeto que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia. A matéria vai à Comissão de Infraestrutura (CI).
A proposição (PLS 773/2015), do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.
Atualmente, explica Ferraço, é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos.
Para reduzir esse tempo, contou, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra apenas em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão.
Ele informa que, em 2014, foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.
Com o projeto, Ferraço quer enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto na Lei 6.567/1978, tratamento dado, por exemplo, a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.
Produção
O autor ressalta que o Brasil está entre os maiores produtores e exportadores mundiais de rochas ornamentais. Em 2014, frisou, o Brasil produziu cerca de 10 milhões de toneladas, das quais 6,6 milhões ficaram no mercado interno e 3,4 milhões foram exportadas.
Existem no país 1,2 mil variedades de rochas, contou Ferraço, e 1,5 mil pedreiras ativas, que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil indiretos.
Essa é uma atividade que tem contribuído com muitos municípios do interior do nosso país, que diversifica a atividade econômica. A atividade da extração de rocha mineral acaba diversificando e gerando prosperidade compartilhada nessas regiões — disse Ferraço.
Em relatório apresentado à CMA, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) observa que o setor de rochas ornamentais tem presença predominante de micro e pequenas mineradoras e marmorarias. Ele afirma que o setor é pressionado por frequentes mudanças de tendências do mercado de arquitetura e decoração, sendo que os pequenos produtores não conseguem atualizar suas carteiras de produtos devido a dificuldades de acesso a novas jazidas.
Pela ausência de Raupp na reunião desta terça-feira, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) atuou como relator. Ele manifestou apoio à simplificação do processo, por considerar que dará maior celeridade no acesso às lavras e maior segurança aos investimentos.
No debate, os senadores Pedro Chaves (PSC-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ivo Cassol (PP-RO) destacaram o potencial do setor de rochas ornamentais na geração de emprego e renda, contribuindo para a recuperação econômica do país.
