Obter direitos minerários no Brasil começa, geralmente, com o Requerimento de Autorização de Pesquisa junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Além da avaliação geológica, é preciso entender os custos regulatórios. Conhecer estes valores é essencial para planejar e executar o projeto de pesquisa sem imprevistos. A legislação e as normas da ANM definem o que deve ser pago.
O primeiro custo obrigatório é o emolumento para protocolar o Requerimento de Autorização de Pesquisa. Em 2025, o valor fixado pela Resolução ANM nº 196, de 25 de fevereiro de 2025, é de R$ 1.297,23. Este valor deve ser pago antes do protocolo na ANM, e o comprovante precisa estar na documentação. É uma taxa administrativa única para processar o pedido inicial, independentemente do tamanho da área. Além disso, é necessário estar com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) validada.
Após a concessão da Autorização de Pesquisa, é devida a Taxa Anual por Hectare (TAH). Este valor é calculado pela área (em hectares) e pago anualmente enquanto a autorização estiver válida. A Resolução ANM nº 196/2025 define a TAH em R$ R$ 4,74 por hectare para a primeira vigência. Para alvarás prorrogados, a TAH aumenta para R$ 7,11 por hectare. O pagamento da TAH é necessário para manter o título regular; a falta de pagamento pode levar à perda da Autorização de Pesquisa (caducidade).
Além dos custos diretos com a ANM (emolumento e TAH), outros gastos são necessários. A elaboração do Requerimento e do Plano de Pesquisa exige um profissional habilitado (geólogo ou engenheiro de minas), cujos honorários são parte importante do investimento inicial.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) também tem um custo, que é baseado no preço do serviço prestado. Consultorias adicionais em áreas como regulação ou meio ambiente podem surgir. Orçar todos estes custos é vital para a viabilidade do projeto de pesquisa. A complexidade dos procedimentos da ANM justifica o suporte especializado.
A ÍGNEABR auxilia seus clientes neste processo, realizando o serviço de requerimento em seu nome, o que inclui a orientação sobre as taxas e a gestão dos trâmites.
Canva/Edição ÍGNEABR
