Ferramenta promete desburocratização e redução de custos
Atenção, minerador! A Agência Nacional de Mineração vai disponibilizar, em breve, uma nova ferramenta, totalmente online e moderna, trazendo transparência, celeridade e economia para o setor mineral: o REPEM.
Por meio desse novo sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral, o interessado delimita a área que deseja pesquisar e, se ela estiver livre de interferências com outras áreas ou restrição (seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio), o requerimento será aprovado em até 34 dias
Sendo que 30 dias para cumprir a exigência do Código de Mineração (inciso III do artigo 18) e os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União.
Análise e e Aprovação
Caso opte por uma área com qualquer tipo de interferência, o requerimento será enviado ao controle de áreas da ANM para a análise e a aprovação do requerimento não estará sujeita à previsão de 34 dias, podendo levar mais tempo.
A utilização do novo sistema é simples e o passo a passo está disponível em um vídeo tutorial produzido pela ANM. Confira:
Possível Aprovação Automática
Com essa nova abordagem, a ANM reduzirá barreiras burocráticas para tornar possível a aprovação automática dos requerimentos e redirecionará esforços para a posterior fiscalização da correspondência entre a base de dados documental fornecida e as atividades realizadas em campo pelo minerador.
Isso simplificará também o processo de execução do requerimento pelos profissionais da área.
IMPORTANTE: Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade dos requerentes, sob as penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.
As informações completas estão disponíveis no Manual de Requerimento de Pesquisa.
