Com base no Sistema Cadastro Mineiro da Agência Nacional de Mineração (ANM), foi realizado um levantamento oficial dos Relatórios de Pesquisa Aprovados, publicados de janeiro até setembro deste ano com dados de cada Gerência Regional.
O Cadastro Mineiro fornece um retrato da dinâmica exploratória brasileira.
Entre janeiro e setembro de 2025, foram 908 relatórios de pesquisa aprovados em todo o território nacional — número que reflete não apenas o avanço da atividade geológica, mas também o aprimoramento dos fluxos administrativos e da conformidade documental exigida pela ANM.
1. A importância jurídica do relatório de pesquisa
O Relatório Final de Pesquisa é o instrumento técnico-jurídico que consolida o cumprimento do plano de pesquisa aprovado e encerra formalmente a fase exploratória prevista no art. 22 do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967).
Sua aprovação pela ANM é requisito essencial para que o titular exerça o direito de requerer a concessão da lavra, conforme o art. 31 do mesmo diploma legal.
Cada relatório aprovado, portanto, representa:
- A prova técnica da execução das pesquisas geológicas;
- A validação jurídica do direito minerário perante a ANM;
- A comprovação da existência do recurso mineral.
2. Desempenho geral e concentração regional
O relatório evidencia grande assimetria regional na distribuição das aprovações. Os dados indicam:
| Posição | Gerência Regional (Estado) | Relatórios Aprovados (jan–set/2025) | Participação (%) |
| 1ª | Minas Gerais | 190 | 20,9% |
| 2ª | São Paulo | 174 | 19,2% |
| 3ª | Mato Grosso | 60 | 6,6% |
| 4ª | Paraná | 57 | 6,3% |
| 5ª | Goiás / Distrito Federal | 50 | 5,5% |
| 6ª | Santa Catarina | 48 | 5,3% |
| 6ª | Rio Grande do Sul | 48 | 5,3% |
| 8ª | Ceará | 46 | 5,1% |
| 9ª | Bahia | 45 | 5,0% |
Esses nove primeiros estados concentram quase 80% de todas as aprovações no país, configurando um eixo técnico-administrativo centrado nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
A liderança de Minas Gerais e São Paulo, que juntos somam mais de 40% das aprovações nacionais, é coerente com a estrutura consolidada de suas Gerências Regionais da ANM e com a maturidade geológica e industrial dessas jurisdições.
- Em Minas Gerais, predominam relatórios voltados a substâncias metálicas e minerais estratégicos, como ferro, lítio, fosfato e ouro, muitos deles associados a áreas do Vale do Jequitinhonha e à expansão do corredor lítio-grafita.
- Em São Paulo, o foco recai sobre agregados para construção civil e rochas ornamentais, cujos ciclos de pesquisa e tramitação são mais curtos, explicando o elevado volume de relatórios aprovados.
Já Mato Grosso, Paraná e Goiás mostram crescimento expressivo, evidenciando a ampliação da base exploratória e o fortalecimento institucional dessas gerências.
4. Aspectos normativos e de conformidade processual
Do ponto de vista jurídico, o volume de relatórios aprovados em 2025 pode estar relacionado com:
- Regularidade procedimental na apresentação dos relatórios finais dentro do prazo legal, em conformidade com o art. 30 da Resolução ANM nº 24/2020;
- Maior consistência técnica das peças apresentadas, refletida na redução de exigências complementares e retrabalhos administrativos;
- Aprimoramento dos controles internos da ANM, com ênfase em rastreabilidade documental, georreferenciamento e validações digitais.
A evolução é benéfica tanto para o investidor quanto para a Administração, pois confere maior segurança jurídica ao ciclo minerário e reduz litígios administrativos em fases posteriores (concessão de lavra ou cessões).
5. Considerações regionais e perspectivas
O comportamento estatístico indica:
- Sudeste consolidado como núcleo técnico da mineração nacional;
- Centro-Oeste em expansão, com destaque para Mato Grosso, que se consolida como novo polo de pesquisa de ouro e fosfato;
- Nordeste em ascensão, com Bahia e Ceará demonstrando aumento de aprovações ligadas a minerais da transição energética;
- Baixa representatividade amazônica, com Rondônia, Pará e Amapá registrando percentuais inferiores a 3%.
7. Conclusão
O ranking de relatórios de pesquisa aprovados pela ANM até setembro de 2025 confirma uma tendência positiva de eficiência administrativa, maturidade técnica e segurança jurídica no setor minerário brasileiro.
Com 908 relatórios aprovados e forte concentração nas gerências de Minas Gerais e São Paulo, observa-se um ambiente de maior previsibilidade e profissionalização tanto nas práticas exploratórias quanto na gestão jurídica dos processos.
Entretanto, o desafio permanece na distribuição regional equilibrada e no fortalecimento das estruturas técnicas nas regiões Norte e Nordeste, para que o avanço da pesquisa mineral seja nacionalmente integrado e juridicamente estável.
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Relatórios de Pesquisa Aprovados — Publicados mês a mês por Gerência Regional (até jan/2025). Sistema Cadastro Mineiro. Elaboração: Paulo Ribeiro de Santana.
📷Canva/Edição ÍGNEABR
