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Instrução Normativa nº 15/2023 – Súmulas Administrativas
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 21 de novembro de 2023, a Instrução Normativa ANM nº 15 com o objetivo…
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Padronização de Dados Geográficos e Produtos de Aerolevantamento na ANM
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Foto: Canva/Edição ÍGNEABR A Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu diretrizes claras para a padronização dos dados geográficos e produtos…
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Entendendo a Declaração de Dispensa de Título Minerário
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Em determinadas situações, a legislação mineral brasileira permite a realização de obras que envolvem movimentação de terras e desmonte de…
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Falhas Recorrentes no Sistema da ANM Afetam Entrega do Relatório Anual de Lavra e Geram Incerteza
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Prorrogação do Alvará de Pesquisa Mineral: Um Guia para o Setor
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Resolução nº 196, de 25 de fevereiro de 2025
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Panorama da Legislação sobre Águas Minerais no Brasil: Decreto-Lei nº 7.841/45
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O Decreto-Lei nº 7.841, datado de 8 de agosto de 1945, representa um marco regulatório fundamental para o setor de…
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