Análise da Resolução ANM Nº 230 e os Novos Valores da Taxa Anual por Hectare para 2026
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
Foi publicada a Resolução nº 230, de 24 de fevereiro de 2026, que traz a atualização anual dos valores dos…
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Caducidade, Nulidade e Cancelamento: As Penalidades que Extinguem Direitos Minerários
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
No ordenamento jurídico minerário, a perda de um título é a sanção mais severa que um empreendedor pode sofrer. No…
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Portaria MTE nº 105/2026: As Novas Exigências de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22)
Leis e Normas Gerais, Procedimentos Técnicos
Na última quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 105, que…
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TAH: O Vencimento De Janeiro de 2026 e a Gestão De Riscos Regulatórios
Informativos, Leis e Normas Gerais
Estamos iniciando mais um ano, e o cumprimento das obrigações junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) exige atenção imediata. …
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Resolução nº 225/2025: O Que Muda no Registro de Extração para Obras Públicas
Informativos, Leis e Normas Gerais
Desde o dia 1º de dezembro de 2025, o regime de Registro de Extração para obras públicas passou a ser…
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Os Regimes de Aproveitamento Mineral: Estrutura Legal e Operacional
Leis e Normas Gerais, Procedimentos Técnicos
O ordenamento jurídico minerário brasileiro estabelece diretrizes claras sobre como os recursos minerais podem ser explorados. Pela Constituição, a propriedade…
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Embargo e Interdição: Saiba como evitar
Leis e Normas Gerais
Embargo e Interdição: As Medidas Cautelares na Prática Minerária A atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como entidade reguladora…
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Financiamento Incentivado para Minerais Estratégicos
Informativos, Leis e Normas Gerais
A Portaria Normativa MME nº 120/2025 representa um marco regulatório que estabelece os critérios técnicos e as condições para o…
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Disponibilidade de Áreas: Desvendando Conceitos e o Mecanismo de Leilão
Disponibilidade, Leis e Normas Gerais
Com o anúncio da Audiência Pública ANM nº 2/2025, que trata da minuta do Edital da 9ª Rodada de Disponibilidade…
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