Assentimento Prévio: entenda a exigência para atuação na Faixa de Fronteira
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
A atuação de empresas e pessoas físicas em áreas próximas às fronteiras brasileiras exige atenção a um requisito legal e…
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Instrução Normativa nº 15/2023 – Súmulas Administrativas
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 21 de novembro de 2023, a Instrução Normativa ANM nº 15 com o objetivo…
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GUIA DE UTILIZAÇÃO (GU): ENTENDENDO A EXTRAÇÃO MINERAL ANTES DA CONCESSÃO
Leis e Normas Gerais, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Pesquisa Mineral, Procedimentos Técnicos
Guia de Utilização (GU): Entendendo a Extração Mineral Antes da Concessão A Guia de Utilização (GU) é um instrumento regulatório…
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Política de Minerais Estratégicos: Um Guia Completo e Detalhado
Leis e Normas Gerais
Foto: IA/Edição Ígnea A política brasileira de minerais estratégicos, delineada pelo Decreto nº 10.657/2021, a Resolução MME nº 1/2021 e…
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ANM Alinha Declaração de Recursos e Reservas Minerais a Padrões Internacionais
Leis e Normas Gerais
Foto: Portal Brasil.gov.br/Ricardo Teles/Edição Ígnea A Resolução nº 94 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em 7 de fevereiro…
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Entendendo a Declaração de Dispensa de Título Minerário
Leis e Normas Gerais, Procedimentos Técnicos, Regulação Minerária
Em determinadas situações, a legislação mineral brasileira permite a realização de obras que envolvem movimentação de terras e desmonte de…
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Panorama da Legislação sobre Águas Minerais no Brasil: Decreto-Lei nº 7.841/45
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
O Decreto-Lei nº 7.841, datado de 8 de agosto de 1945, representa um marco regulatório fundamental para o setor de…
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Procedimento de Grupamento Mineiro no Código de Mineração Brasileiro
Leis e Normas Gerais, Procedimentos Técnicos, Regulação Minerária
O grupamento mineiro, conforme regulamentado pelo Código de Mineração e suas normas complementares, oferece aos mineradores a possibilidade de unificar…
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Compreendendo o Conceito de Área Livre no Contexto Minerário
Leis e Normas Gerais, Regulação Minerária
A definição de “área livre” é um pilar fundamental para o desenvolvimento de novos empreendimentos no setor minerário. Em essência,…
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