Plataforma de Gestão da ANM: Rastreabilidade e Fiscalização Mineral
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) implementaram a Plataforma Nacional de…
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Guia Fácil: ANM lança manual simplificado do sistema REPEM
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o “Guia Fácil REPEM”, um recurso para simplificar o acesso aos procedimentos de…
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Prorrogação do Prazo de Entrega da DIEF-CFEM: Impactos e Orientações
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Aprovação do Projeto de Lei que Institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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CFEM: Base e Destinação dos Recursos da Mineração
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O Custo do Requerimento de Pesquisa na ANM em 2025
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Área Livre vs. Área Disponível: A Distinção na Regulação Minerária Brasileira
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Na regulação minerária brasileira, a precisão terminológica é fundamental. Embora “área livre” e “área disponível” soem similares, representam situações distintas…
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Proprietário do Solo e Mineração: Conheça Seus Direitos
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