Laudo desenvolvido no ano passado e divulgado pela reportagem do EM no último domingo foi levado em consideração pelo órgão para embasar o pedido. MP também quer multa de R$ 1 milhão por dia em caso de eventual descumprimento de decisão
Está nas mãos da Justiça o futuro da mineração que avança sobre as bases da Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, e o Parque Estadual Floresta da Baleia, unidade de conservação encravada na Grande BH.
O Ministério Público pediu a suspensão das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) em curso na Mina do Taquaril, instalada na área da antiga Granja Corumi, Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte, e também a aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia, em caso de eventual descumprimento de decisão judicial.
No domingo, reportagem do Estado Minas mostrou intensa movimentação na Serra do Curral, bem abaixo do Pico Belo Horizonte, elevação mais alta da cidade, e alteração no perfil do solo da montanha, o que representa indício de mineração em área tombada, com base em comparação de imagens captadas em 1996, em 2017 e em maio deste ano pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Laudo do Instituto Estadual de Floresta – IEF
Outra situação revelada diz respeito a um laudo desenvolvido pelo mesmo IEF, que já havia descrito, em novembro, os impactos de desestabilização e risco de deslizamento de solo em área limítrofe com o Parque da Baleia provocados pela mineração, o que apontava postura contrária da gerência do parque ao empreendimento e sinalização por embargo das atividades.
Informações fornecidas pela Empabra e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) indicam que já há uma decisão judicial pedindo esclarecimentos para o governo do estado no curso do processo judicial movido pelo MP.
Porém, de acordo com a assessoria de comunicação social do Fórum Lafayette, o teor do último despacho, datado de 5 de junho, só será divulgado na sexta-feira. Para fazer o pedido de suspensão no curso do processo que tramita na 9ª Vara Cível de BH desde 2005, o MP se apoiou no laudo revelado no domingo pelo Estado de Minas, assim como em documento elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A pasta vinculada à Prefeitura de BH foi a responsável, até 2015, por impor as regras do licenciamento da atividade da mineradora, momento em que o estado assumiu essa responsabilidade por recomendação do Ministério Público.
Exigências do Ministério Público
A PBH autorizou, ainda em 2008, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), exigência do MP para corrigir a degradação promovida pela empresa na região da Serra do Curral entre 1950 e 1990, período em que a mineração era permitida, antes do tombamento do cartão-postal. Porém, o MP entende que a empresa se aproveitou dessa autorização de recomposição do meio ambiente para retirar minério sem licença.
A Empabra, a pretexto de recuperar a área, está, de forma indiscriminada, lavrando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local, informou, em nota, o Ministério Público.
A instituição ainda destacou o prejuízo da continuidade das atividades para a Serra do Curral:
O prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente exercidas, vem ocasionando riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural de forma difusa, em especial para a sociedade belo-horizontina, que vê, dia após dia, um dos seus cartões-postais – a Serra do Curral – ser dilapidado em benefício apenas do lucro auferido pela Empabra, acrescenta o MP.
O órgão quer ainda que a empresa recupere integralmente a área afetada pela mineração, respeitando o Prad aprovado pelos órgãos ambientais. Para autorizar o funcionamento da cidade quando assumiu a responsabilidade pelo licenciamento, a Semad assinou com a Empabra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que permite a operação da mina atualmente enquanto não há uma conclusão da Semad sobre o licenciamento em curso.
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