A campanha de declaração do Relatório Anual de Lavra (RAL) ano-base 2025 já começou. Embora a plataforma RALWeb mantenha a interface conhecida, algumas mudanças foram inseridas para o preenchimento deste ano.
Este guia técnico unifica o manual de navegação do sistema com as exigências regulatórias vigentes para 2026.
1. Acesso e Autenticação
O primeiro passo é o acesso ao RALWeb. Ele é realizado exclusivamente através do Login Único Gov.br. Certifique-se de que o certificado digital (e-CNPJ) da empresa titular esteja ativo e vinculado ao CPF do responsável técnico ou declarante. Sem esse vínculo no Gov.br, o sistema não habilitará a opção de declarar pelo titular.
2. Dados Básicos e a Trava das Poligonais
Ao iniciar uma nova declaração (seja de Mina, Usina, Água Mineral ou Estruturas), o sistema exigirá o preenchimento da aba “Dados Básicos”.
Atenção: Não é possível gravar os dados básicos sem realizar o upload do arquivo .gpx da poligonal da estrutura .
- O que enviar: O arquivo deve conter o desenho da estrutura física (cava da mina, planta da usina, pilha ou barragem) e não a poligonal do processo minerário.
- Processos Antigos: Para processos iniciados antes de julho de 2008, o sistema exigirá uma validação extra das coordenadas das poligonais da área.
3. Lavra e Beneficiamento: Regras de Estoque e Venda
Nas abas de produção e comercialização, duas novas regras de consistência de dados estão ativas para o ano-base 2025:
- Estoque Inicial Travado: O campo de “Estoque Inicial” virá preenchido automaticamente pelo sistema, replicando exatamente o saldo final declarado no RAL anterior (2024). Este campo é imutável. Caso haja divergência, será necessário retificar o ano anterior antes de prosseguir.
- Detalhamento de Vendas: A ANM aumentou o rigor na rastreabilidade. É obrigatório declarar e identificar os compradores para, no mínimo, 99% do volume comercializado. O sistema não aceitará declarações com volumes genéricos de “venda balcão” superiores a 1%.
4. Menu de Estruturas: Pilhas e Barragens
O sistema segregou o cadastro de estruturas de disposição de estéril e rejeitos em menus específicos.
- Menu Pilhas: É necessário cadastrar a pilha, vincular à mina de origem e inserir a caracterização físico-química do material depositado. O upload da poligonal da pilha (
.gpx) é obrigatório. - Menu Barragens: O sistema importa automaticamente os dados do SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens). Os campos de “Dados Básicos” virão travados conforme o cadastro no SIGBM. Se houver divergência (ex: altura ou método construtivo), a alteração deve ser feita no SIGBM, não no RAL.
5. Solução de Erros em Arquivos .GPX
O erro mais comum que impede o salvamento da declaração é a falha no upload da poligonal. O sistema rejeita arquivos se:
- O polígono não estiver fechado (o último ponto não coincide com o primeiro).
- Houver inconsistência no número de casas decimais entre os vértices (ex: um ponto com 6 casas e outro com 7).
Recomendação Técnica: Utilize softwares como o GPS TrackMaker para importar seu arquivo .shp ou .kml e exportá-lo novamente em .gpx para padronizar os vértices.
Prazos Finais para Envio
O sistema fechará para recebimento conforme a categoria do título:
- Até 15 de março de 2026: Para manifestos de mina, portarias de lavra, PLG, registros de extração, guias de utilização e licenciamentos com PAE aprovado.
- Até 31 de março de 2026: Exclusivo para registros de licença sem PAE aprovado.
📷Gerada por IA
