A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou da Conferência sobre o Futuro da Tributação dos Recursos Naturais na América Latina e no Caribe, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF). O evento aconteceu entre 30 de setembro e 2 de outubro, em Lima, no Peru, reunindo líderes e especialistas da região para discutir os desafios fiscais e as oportunidades no setor mineral.
Ao longo dos três dias, o encontro promoveu discussões sobre temas essenciais como partilha de benefícios financeiros, negociação de contratos e a gestão de receitas fiscais geradas pela mineração. Também foram debatidos os impactos ambientais e as implicações sociais das atividades extrativas, refletindo a crescente preocupação global com a sustentabilidade no setor.
Representando a ANM, o Diretor-Geral Mauro Sousa destacou o modelo brasileiro de arrecadação mineral, com foco na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A CFEM, prevista na Constituição Federal de 1988, é uma compensação devida a estados, municípios e à União pela exploração de recursos minerais em seus respectivos territórios. Atualmente, a CFEM beneficia mais de 5.000 municípios brasileiros, com uma média de arrecadação anual de R$ 7 bilhões, e expectativas de crescimento.
Sousa chamou a atenção para a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos gerados pela CFEM. Ele apontou que, apesar da importância desses valores, ainda há desafios em relação à divulgação de dados detalhados sobre arrecadação e aplicação dos recursos nos estados e municípios. “Precisamos avançar na disponibilização de informações, não apenas sobre a distribuição da CFEM, mas também sobre como os valores estão sendo utilizados. A comunidade e as prefeituras devem ter clareza sobre a duração das operações de mineração, os impactos econômicos ao longo do tempo e as projeções de royalties”, afirmou.
Além disso, Sousa defendeu uma postura mais proativa por parte das empresas mineradoras. Ele destacou a importância de projetos que envolvam as comunidades locais, informando sobre o tempo de exploração, possíveis beneficiamentos dos minérios e o impacto econômico futuro. Essa transparência, segundo o diretor, é essencial para garantir que os recursos da mineração sejam usados de forma eficiente e revertam em melhorias para a população.
A participação da ANM no evento reforça o compromisso do Brasil em alinhar suas práticas de gestão mineral com as melhores referências internacionais, buscando uma mineração mais justa, sustentável e benéfica para todos.
