Os recursos minerais, por princípio constitucional, são propriedade da União. Para que um material no subsolo se torne um bem econômico, é necessária uma jornada de pesquisa e validação técnica. Esta jornada é regulamentada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e começa com a identificação de um Recurso Mineral, uma ocorrência que apresenta potencial para aproveitamento econômico, mas que ainda não foi avaliada em detalhes. É na fase de prospecção que se utilizam técnicas como a sondagem para coletar dados, buscando comprovar a presença desses recursos.
A viabilidade de um projeto minerário depende da capacidade de transformar um Recurso Mineral em uma Reserva Mineral. A Reserva é a porção do depósito cuja viabilidade técnica e econômica foi demonstrada, o que significa que pode ser extraída com lucratividade. A classificação de um recurso como reserva não é arbitrária; ela segue padrões internacionais e exige a aplicação de diversos Fatores Modificadores, que vão além dos aspectos geológicos. Esses fatores incluem considerações sobre o método de lavra, o processamento do minério, a infraestrutura, a economicidade e os aspectos legais, ambientais e sociais do projeto.
A gestão do Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas Minerais é de responsabilidade da ANM. A agência, embora não seja uma entidade certificadora, normatiza o sistema para fins de monitoramento e para subsidiar a política nacional de mineração. A correta classificação dos recursos e reservas é o passo decisivo para a obtenção da concessão de lavra. Com base nessas informações, o titular pode decidir sobre a continuidade dos trabalhos de pesquisa ou sua interrupção, bem como o aproveitamento do bem mineral.
A Diferença Essencial entre Recurso Mineral e Reserva Mineral
- Recurso Mineral: É o material com potencial. Ele existe em quantidade e qualidade para uso industrial, mas ainda não tem sua viabilidade econômica comprovada. A pesquisa inicial foca em identificar esses recursos.
- Reserva Mineral: É o material com viabilidade comprovada. É o Recurso que, após estudos detalhados e aplicação de fatores modificadores (econômicos, técnicos e legais), se mostra lucrativo para ser extraído. A Reserva é o que realmente pode ser minerado com sucesso.
📷Canva/Edição ÍGNEABR
